Empresa faliu e não pagou os funcionários. Como receber?

A falência de uma empresa é um momento delicado não apenas para os donos do negócio, mas também para os funcionários que, de uma hora para outra, se veem sem salário, sem rescisão e com um futuro incerto. Muitos trabalhadores acreditam que, quando a empresa fecha as portas, não há mais nada a ser feito para receber seus direitos. Mas a verdade é que existem caminhos legais para garantir que os valores devidos sejam pagos.

Quando uma empresa entra em falência, ela passa por um processo judicial que define como suas dívidas serão quitadas. Nessa lista de credores, os funcionários têm prioridade sobre muitos outros débitos, especialmente em relação a salários atrasados, férias vencidas, 13º salário e verbas rescisórias. No entanto, para garantir esse direito, é fundamental que o trabalhador se manifeste e registre sua reclamação na Justiça do Trabalho, assegurando que sua dívida seja reconhecida no processo falimentar.

Outro ponto importante é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Mesmo que a empresa tenha falido, o trabalhador pode sacar o saldo do FGTS caso tenha sido demitido sem justa causa antes da falência ou utilizar o saldo disponível para garantir algum direito. Além disso, o seguro-desemprego pode ser solicitado caso o trabalhador tenha sido formalmente dispensado e atenda aos critérios do benefício.

Quando a falência da empresa é decretada, seus bens podem ser usados para pagar as dívidas trabalhistas. Isso significa que imóveis, equipamentos e outros ativos da empresa podem ser vendidos para quitar salários e rescisões pendentes. Contudo, esse processo pode levar tempo, pois depende da liquidação do patrimônio empresarial e da ordem de pagamento definida na Justiça.

Em alguns casos, quando a falência ocorre por fraude ou má gestão, pode ser possível responsabilizar os sócios da empresa e buscar o pagamento das dívidas com seus bens pessoais. Esse tipo de ação, chamado de desconsideração da personalidade jurídica, pode ser um caminho para recuperar valores quando a empresa não possui patrimônio suficiente para quitar suas obrigações.

O mais importante para o trabalhador que enfrenta essa situação é não desistir. Muitas vezes, o desconhecimento dos direitos faz com que funcionários abram mão do que é seu por direito. Buscar orientação e agir rapidamente pode ser determinante para garantir o recebimento das verbas trabalhistas. Mesmo diante da falência, existem mecanismos legais para assegurar que os direitos do trabalhador sejam respeitados. O tempo pode ser um fator crucial, por isso, quanto antes forem tomadas as medidas necessárias, maiores serão as chances de recuperar o que é devido.